CAAD-T
273/2019-T
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
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IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IVA - Sujeito passivo misto - Métodos de dedução - Pro rata - Artigo 23º-4
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância
AIMI - Terrenos para construção que se destinem aos fins de comércio, indústria
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
IRC - provisões; entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.
IVA - Direito à dedução - Prestação de serviços a participadas - Gestão activa de
Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código
IVA – Direito à dedução.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS
AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão