CAAD-T
150/2025-T
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
1000+ resultados
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – Preterição de formalidades essenciais
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS
IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública
RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova
IRS – Permuta de Participações Sociais – artigo 10.º, n.º 10, do
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IS – Garantias; conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n
IVA - Perdas em inventários – Presunção do artigo 86º do CIVA
Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Incompetência do tribunal arbitral. Inidoneidade do
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IRC. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos Retenção na Fonte
Revogação do ato impugnado. Inutilidade superveniente da lide
IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do