CAAD-T
415/2019-T
IRC - Não residente; Estabelecimento estável; Convenção sobre a dupla tributação; Competência tributária
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IRC - Não residente; Estabelecimento estável; Convenção sobre a dupla tributação; Competência tributária
ISV – Art.º 11º do CISV.
IUC – Incidência subjetiva.
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
IMT – Isenção – Prazo de prescrição – Termo Inicial – Inutilidade Superveniente da Lide. Competência
IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Pro rata de dedução do IVA
IVA – Cessão da posição contratual em contrato de locação financeira imobiliária.
IRS de 2018; Rendimentos da actividade de árbitro de futebol; Alíneas b
IVA – Indeferimento tácito de recurso hierárquico – Revisão oficiosa – Incompetência do tribunal arbitral
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
IRC - Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução
Mobilidade intercarreiras.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida
IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa
IRS - Rendimentos obtidos em França. Prova da retenção na fonte. Obrigatoriedade de
IUC – Contratos de locação financeira e aluguer de longa duração.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por