1000+ resultados

1. CAAD-T2024-07-29

   294/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
2. CAAD-T2024-07-29

   878/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
3. CAAD-T2024-07-29

   815/2023-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
4. CAAD-T2024-07-29

   1062/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
5. CAAD-T2024-07-29

   533/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Desconformidade com a Directiva 2008/118

   • Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Desconformidade com a Directiva 2008/118
6. CAAD-T2024-07-26

   877/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Absolvição da instância. Ineptidão

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Absolvição da instância
   • Ineptidão do pedido de pronúncia arbitral
7. CAAD-T2024-07-26

   922/2023-T

   Contribuição do serviço rodoviário (CSR)

   • Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
8. CAAD-T2024-07-26

   1042/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
9. CAAD-T2024-07-26

   88/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Ilegitimidade da Requerente
10. CAAD-T2024-07-24

    1039/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
11. CAAD-T2024-07-24

    956/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
12. CAAD-T2024-07-23

    983/2023-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
13. CAAD-T2024-07-23

    1019/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
14. CAAD-T2024-07-23

    25/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução nas Holdings mistas. Princípio

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução nas Holdings mistas
    • Princípio da confiança legítima
15. CAAD-T2024-07-23

    954/2023-T

    Impugnação de Contribuição de Serviço Rodoviário por sujeito repercutido. Falta de indicação

    • Impugnação de Contribuição de Serviço Rodoviário por sujeito repercutido
    • Falta de indicação e impossibilidade de identificação dos atos de liquidação impugnados
16. CAAD-T2024-07-22

    256/2024-T

    Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

    • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação
17. CAAD-T2024-07-22

    535/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
18. CAAD-T2024-07-22

    349/2023-T

    IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC

    • IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC e 23º e 38º, do CFI -
19. CAAD-T2024-07-22

    706/2023-T

    IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento

    • IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento do procedimento intempestivo de revisão de ato tributário
20. CAAD-T2024-07-22

    1034/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa