1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-25

   1360/2024-T

   IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não

   • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
   • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
2. CAAD-T2025-10-24

   405/2025-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
3. CAAD-T2025-10-24

   1345/2024-T

   IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias

   • IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
4. CAAD-T2025-10-24

   188/2025-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2025-10-23

   265/2025-T

   IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

   • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
   • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
6. CAAD-T2025-10-23

   225/2025-T

   Artigo 13º nº 3 e artigo 24º nº 4 do Regime Juridico

   • Artigo 13º nº 3 e artigo 24º nº 4 do Regime Juridico da Arbitragem Tributária – a revogação do acto tributário
   • a liquidaçã de acerto de iRC e o conceito de “factos novos”
7. CAAD-T2025-10-23

   535/2025-T

   IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e

   • IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico
   • Inutilidade superveniente da lide e desistência
8. CAAD-T2025-10-23

   637/2025-T

   IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

   • IRC
   • Isenção dependente de reconhecimento
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
9. CAAD-T2025-10-23

   269/2021-T

   IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em

   • IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em anexo)
   • *Substitui a decisão arbitral de 10 de janeiro de 2022
10. CAAD-T2025-10-23

    495/2025-T

    IRS - residentes não habituais

    • IRS - residentes não habituais
11. CAAD-T2025-10-22

    9/2025-T

    IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e

    • IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais
    • Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS
12. CAAD-T2025-10-22

    127/2025-T

    IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados

    • IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
13. CAAD-T2025-10-22

    396/2025-T

    IRS de 2023. Residente não habitual.

    • IRS de 2023
    • Residente não habitual
14. CAAD-T2025-10-21

    1227/2024-T

    ISV. Caducidade do direito de acção.

    • ISV
    • Caducidade do direito de acção
15. CAAD-T2025-10-21

    193/2025-T

    IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Caducidade do direito

    • IRS 2020
    • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias
    • Não Residentes
    • Caducidade do direito de acção
16. CAAD-T2025-10-21

    213/2025-T

    IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de

    • IRC
    • RFAI
    • Caducidade do procedimento de inspeção
    • Investimentos e criação líquida de postos de trabalho
    • Juros indemnizatórios
17. CAAD-T2025-10-20

    1299/2024-T

    IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas

    • IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas operações de administração e gestão de fundos de investimento – Liquidação nas faturas de IVA à taxa de 23% - Retificação prévia das faturas como requisito prévio para o reembolso da diferença entre as taxas aplicadas e as taxas legalmente devidas
18. CAAD-T2025-10-20

    158/2025-T

    IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa

    • IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa aplicável
19. CAAD-T2025-10-20

    1353/2024-T

    IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação

    • IRC
    • Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
    • Reclamação graciosa
    • Intempestividade
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Regularidade da representação do Requerente
20. CAAD-T2025-10-20

    1300/2024-T

    IRC - Entidades financeiras sediadas na R.A. dos Açores - taxas reduzidas. Pedido de

    • IRC - Entidades financeiras sediadas na R.A
    • dos Açores - taxas reduzidas
    • Pedido de reenvio prejudicial para o TJUE