CAAD-T
1308/2024-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34
1000+ resultados
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
IVA – obras de reabilitação urbana
IRC — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) — Conceito legal de criação
Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria
IRS. Menos valias - artigos 10.º, n.º 18, alínea b) e
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
IVA – Locação financeira – dedução do imposto – bens e serviços de utilização mista
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA – Liquidação Adicional. Direito à Dedução de Imposto suportado em atos preparatórios
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IVA. Exercício do direito à dedução. Alteração retroativa do método de dedução
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
Imposto do Selo da verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de comercialização de