CAAD-T
811/2019-T
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
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IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
CIRS – Artigo 31.º n.º1 al.(b) e (c) e artigo
IVA - Caducidade do direito de liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
ISV – Componente Ambiental.
IUC – Sujeito passivo; ilisão da presunção do art.º 3º, nº 1
IVA – Direito à dedução; Formalidade das faturas; Regra da inversão do sujeito
IVA – Operador de telecomunicações; Incumprimento de fidelização; Valor a pagar pelo cliente
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
Imposto do Selo – Valor do trespasse.
IVA - Locação financeira e ALD; Cálculo do pro rata; Direito à dedução
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
IVA – Locação financeira – Cálculo do pro rata – Direito à dedução – Ofício circulado
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação do pro rata definitivo.
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRC - Retenção na fonte; Entidade não residente; Juros obtidos no território português
Imposto Sobre Veículos – ausência da componente ambiental na tributação de veículos importados