CAAD-T
917/2025-T
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
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IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação