CAAD-T
595/2025-T
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
968 resultados
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRS — Residente não habitual (RNH).
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.