CAAD-T
157/2023-T
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
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IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC - Tributação autónoma. Encargos com portagens e estacionamentos.
IRC – Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IRC – tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com
IRC – Ativos intangíveis. Aplicação do regime do reinvestimento na alienação onerosa de
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Imposto do Selo - alínea e) do n.° 1 e n.° 7, do
IRC. Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas
IMT; IS; IMI; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação