CAAD-T
952/2024-T
CIRS; Regime fiscal aplicável a ex-residentes
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CIRS; Regime fiscal aplicável a ex-residentes
Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - Ónus da prova
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação de postos de trabalho
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) — Conceito legal de criação de postos de trabalho
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Pagamento a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - correção de erros contabilísticos
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e licorosos; Autoridade do caso julgado
Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Sector do Ambiente. Hermenêutica da Portaria 282/2014, de 30 de dezembro
CIRS - Regime Fiscal dos ex-residentes - Ónus da prova
Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma
Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. Falta de fundamentação. Juros compensatórios
Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º-A do Código
Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º-A do Código
Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado; Financiamentos a entidades participadas; Dedutibilidade
RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da capacidade de estabelecimento já existente; Ónus da prova