CAAD-T
584/2020-T
Ilegalidade parcial que está a enfermar autoliquidações de IVA, fundada em erro
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Ilegalidade parcial que está a enfermar autoliquidações de IVA, fundada em erro
IRS – Retenção na fonte. Prestações de serviços e contrato de trabalho.
IVA; faturação falsa; regime de IVA nas aquisições de cascalho de ouro
IRS (Mais-valias imobiliárias) – Reinvestimento; Encargos e despesas previstas na alínea a
IRS – Rendimentos da categoria G; artigo 51.º, alínea a), do Código
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRS – Mais-valias imobiliárias.
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão.
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRS de 2018 – Anexo H do Modelo 3 do IRS. Dedução de
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação
IVA – Fundo Imobiliário de Investimento Fechado; Renúncia à Isenção; Pressupostos; Momento da
IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º
IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº
IUC – Contratos de locação financeira e aluguer de longa duração.
IVA – Associação desportiva.
IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com tributação claramente mais favorável