90 resultados

1. CAAD-T2017-05-30

   353/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
2. CAAD-T2017-03-01

   72/2016-T

   IRC - Concessões de sistemas multimunicipais; obrigação de investimento e amortização do ativo

   • IRC - Concessões de sistemas multimunicipais
   • obrigação de investimento e amortização do ativo intangível
3. CAAD-A2017-01-17

   43/2016-A

   Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de

   • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
4. CAAD-A2016-12-02

   47/2016-A

   Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

   • Suplemento de Risco
   • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
5. CAAD-T2016-08-22

   771/2015-T

   IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não

   • IRC - Correções ao lucro tributável
   • Agrupamento Complementar de Empresas (ACE)
   • entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal
   • registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC)
   • indemnização por garantia indevida
   • juros indemnizatórios
6. CAAD-A2016-05-04

   91/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
   • aplicação das leis no tempo
7. CAAD-T2016-04-06

   485/2015-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS, na redação introduzida pela Lei

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS, na redação introduzida pela Lei nº 83-C/2013, de 31-12 (OE/2014)
   • princípios constitucionais da igualdade, capacidade contributiva e igualdade
8. CAAD-T2016-03-07

   338/2015-T

   IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano

   • IVA – falta de fundamentação
   • subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano
   • artigo 16º, n.º 5, al
   • c) do CIVA
9. CAAD-T2016-02-15

   339/2015-T

   IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código

   • IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código do IVA
10. CAAD-A2016-02-11

    75/2015-A

    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e

    • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente
11. CAAD-T2016-01-29

    512/2015-T

    IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
    • da TGIS
12. CAAD-T2016-01-29

    268/2015-T

    IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”; artigo 51º, do CIRC

    • IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”
    • artigo 51º, do CIRC
13. CAAD-T2016-01-04

    458/2015-T

    IMT – Caducidade da isenção; indemnização por garantia indevida

    • IMT – Caducidade da isenção
    • indemnização por garantia indevida
14. CAAD-T2015-12-14

    337/2015-T

    IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código

    • IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA
15. CAAD-T2015-12-09

    465/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS.

    • IS - Verba 28.1 TGIS
16. CAAD-T2015-10-20

    842/2014-T

    Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito

    • Correções
    • exercícios de 2009, 2010 e 2011
    • benefícios fiscais
    • caducidade do direito à liquidação do ano de 2009
    • suspensão do prazo
    • perdão de dívidas
17. CAAD-A2015-10-16

    9/2015-A

    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
18. CAAD-T2015-10-14

    97/2015-T

    IRS – Benefícios fiscais; acordo de cooperação; artigo 39º do EBF

    • IRS – Benefícios fiscais
    • acordo de cooperação
    • artigo 39º do EBF
19. CAAD-A2015-03-10

    31/2014-A

    Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria

    • Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto
20. CAAD-T2015-01-30

    517/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional