CAAD-T
584/2025-T
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
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IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC – reversão do registo contabilístico de perdas por imparidades em créditos.
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais
RFAI - investimento inicial. Ónus da prova.