793 resultados

1. CAAD-T2025-10-31

   15/2025-T

   IRS- Residente não habitual- Registo

   • IRS- Residente não habitual- Registo
2. CAAD-T2025-10-27

   1319/2024-T

   Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa

   • Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa ao Código do IVA
3. CAAD-T2025-10-23

   637/2025-T

   IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

   • IRC
   • Isenção dependente de reconhecimento
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
4. CAAD-T2025-10-21

   1326/2024-T

   IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.

   • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
   • inadmissibilidade do PPA
5. CAAD-T2025-10-20

   1299/2024-T

   IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas

   • IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas operações de administração e gestão de fundos de investimento – Liquidação nas faturas de IVA à taxa de 23% - Retificação prévia das faturas como requisito prévio para o reembolso da diferença entre as taxas aplicadas e as taxas legalmente devidas
6. CAAD-T2025-10-17

   1342/2024-T

   IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.

   • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
   • inadmissibilidade do PPA
7. CAAD-T2025-09-26

   94/2025-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
8. CAAD-T2025-09-20

   901/2024-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
9. CAAD-T2025-09-04

   216/2025-T

   Validade de documentos. Artigo 75.º da LGT.

   • Validade de documentos
   • Artigo 75.º da LGT
10. CAAD-T2025-08-25

    1389/2024-T

    Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs.

    • Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs
11. CAAD-T2025-08-25

    1388/2024-T

    Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de

    • Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de 2018
    • competência dos tribunais arbitrais
12. CAAD-T2025-08-22

    1140/2024-T

    Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação

    • Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau
    • relação do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da LGT com o disposto no artigo 131.º do CPPT
    • derrama municipal
    • rendimentos de fonte estrangeira
13. CAAD-T2025-08-18

    1358/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
14. CAAD-T2025-08-17

    1328/2024-T

    IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

    • IRC
    • OIC residente na Alemanha
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63.º do TFUE
15. CAAD-T2025-08-12

    1112/2024-T

    IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada

    • IVA – Verba 2.23
    • da Lista I Anexa ao Código do IVA
    • Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada
16. CAAD-T2025-08-05

    1321/2024-T

    IRC do exercício de 2021 – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos

    • IRC do exercício de 2021 – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
17. CAAD-T2025-08-04

    1267/2024-T

    IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias

    • IVA
    • direito à dedução
    • e pro rata – extensões de garantias
18. CAAD-T2025-07-29

    1168/2024-T

    Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al

    • Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
    • b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT)
    • ordem de conhecimento dos vícios invocados
19. CAAD-T2025-07-29

    73/2025-T

    IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora do território português.

    • IRC
    • Derrama Municipal
    • Rendimentos obtidos fora do território português
20. CAAD-T2025-07-28

    1264/2024-T

    IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral