147 resultados

1. CAAD-T2022-03-22

   458/2021-T

   IRS – Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo

   • IRS – Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo 10.º, n.º 5, do CIRS
   • Afetação do imóvel adquirido em concretização do reinvestimento à habitação própria e permanente do sujeito passivo – artigo 10.º, n.º 6, al
   • a), do CIRS
   • Anulação parcial do ato de liquidação com fundamento na desconsideração do regime de reinvestimento parcial – artigo 10.º, n.ºs 5 e 7, do CIRS
2. CAAD-T2022-03-07

   509/2020-T

   IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas

   • IRC e IRS – Cumulação de Pedidos
   • Ónus da Prova
   • Custos dedutíveis
   • Despesas não documentadas
   • Adiantamentos por conta de lucros
   • Tributação autónoma
3. CAAD-T2022-01-20

   299/2021-T

   IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços

   • IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo
4. CAAD-T2021-11-30

   426/2020-T

   IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA

   • IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art
   • 9.º do CIVA
   • Ginásios – Serviços de nutrição
5. CAAD-T2021-11-15

   753/2020-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias de não residentes. Artigos 63.º do TFUE

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias de não residentes
   • Artigos 63.º do TFUE e 43.º, n.º 2, b) do CIRS
6. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
7. CAAD-T2021-09-28

   693/2020-T

   Reforma da Decisão arbitral – Decisão arbitral (em anexo). Falta de requisitos do

   • Reforma da Decisão arbitral – Decisão arbitral (em anexo)
   • Falta de requisitos do pedido de pronúncia arbitral
   • Ineptidão da Petição Inicial
8. CAAD-T2021-09-13

   593/2020-T

   Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas

   • Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas em contexto de ginásio
   • (In)aplicabilidade da isenção prevista no n.º 1 do art.º 9.º do CIVA
9. CAAD-T2021-07-26

   498/2018-T

   IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

   • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 28 de maio de 2019
10. CAAD-T2021-07-16

    551/2020-T

    IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços

    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços
11. CAAD-T2021-07-08

    350/2020-T

    IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA

    • IRC – perdas por imparidade
    • gastos não dedutíveis
    • pagamentos a não residentes
    • IVA – direito à dedução
12. CAAD-T2021-07-01

    579/2020-T

    IVA - Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviços públicos; Erro na

    • IVA - Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviços públicos
    • Erro na determinação do valor tributável em sede de IVA e consequências na autoliquidação onde o erro foi praticado
13. CAAD-T2021-06-14

    452/2020-T

    IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio

    • IMT - Cláusula geral antiabuso
    • Erro sobre os pressupostos de facto
    • Elemento meio
    • Elemento intelectual
14. CAAD-A2021-05-05

    137/2020-A

    Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

    • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
15. CAAD-A2020-12-23

    52/2020-A

    Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório.

    • Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório
16. CAAD-T2020-12-22

    774/2019-T

    Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva

    • Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
    • Retenção na fonte
    • Artº
    • 87º
    • 4 alínea a), do CIRC
    • Pagamento por conta ou retenção definitiva
17. CAAD-T2020-10-03

    752/2019-T

    IRC – Despesas não documentadas; Tributação autónoma

    • IRC – Despesas não documentadas
    • Tributação autónoma
18. CAAD-T2020-09-15

    660/2017-T

    IVA – Direito à dedução; erros de direito e erros materiais; competência do

    • IVA – Direito à dedução
    • erros de direito e erros materiais
    • competência do tribunal arbitral – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 12 de março de 2019
19. CAAD-T2020-04-03

    267/2019-T

    IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº

    • IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho
    • gerência
    • artigo 2º, nº 4, alíneas a) e b) do CIRS
20. CAAD-A2020-03-17

    1307/2019-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de Professor – Adjunto