CAAD-T
710/2025-T
IRS – Regime residente não habitual.
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IRS – Regime residente não habitual.
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IVA – Regularização a favor do sujeito passivo – Artigo 36º do CIVA;
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IVA – Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Devedor em Processo Especial
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
IRS – Residente Não Habitual; Rendimentos da categoria E; Rendimentos obrigatoriamente englobados para
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRS | Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial