CAAD-T
777/2025-T
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
1000+ resultados
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC – Derrama Municipal
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia