804 resultados

1. CAAD-T2025-11-11

   323/2025-T

   Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação.

   • Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação
2. CAAD-T2025-11-06

   321/2025-T

   CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal

   • CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR
   • competência do Tribunal
   • Legitimidade da Requerente
   • Desconformidade da CSR com Diretiva n.º 2008/118 - TJUF
   • Reembolso do valor da CSR pago
   • Prova da Repercussão e enriquecimento sem causa
3. CAAD-T2025-10-24

   188/2025-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2025-10-23

   265/2025-T

   IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

   • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
   • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
5. CAAD-T2025-10-22

   396/2025-T

   IRS de 2023. Residente não habitual.

   • IRS de 2023
   • Residente não habitual
6. CAAD-T2025-10-17

   150/2025-T

   IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação

   • IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação – Art
   • 4.º, 4 e verba 2.23 da Lista I do CIVA
7. CAAD-T2025-10-15

   234/2025-T

   dividendos; dupla tributação económica; artigo 51.º do CIRC

   • dividendos
   • dupla tributação económica
   • artigo 51.º do CIRC
8. CAAD-T2025-10-13

   468/2025-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
9. CAAD-T2025-10-03

   1258/2024-T

   IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
10. CAAD-T2025-09-04

    18/2025-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
11. CAAD-T2025-08-22

    1140/2024-T

    Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação

    • Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau
    • relação do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da LGT com o disposto no artigo 131.º do CPPT
    • derrama municipal
    • rendimentos de fonte estrangeira
12. CAAD-T2025-08-20

    1402/2024-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
13. CAAD-T2025-08-18

    1334/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
14. CAAD-T2025-08-15

    112/2025-T

    Imposto do Selo - Trespasse

    • Imposto do Selo - Trespasse
15. CAAD-T2025-08-05

    1323/2024-T

    IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do

    • IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRS - Mais-valias - Quinhão hereditário - Alienação, por contrato de compra e venda, de um bem compreendido em herança indivisa
16. CAAD-T2025-08-05

    1196/2024-T

    IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais

    • IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
17. CAAD-T2025-08-05

    1078/2024-T

    IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.

    • IRC – ónus da prova
    • Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro
18. CAAD-T2025-07-29

    73/2025-T

    IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora do território português.

    • IRC
    • Derrama Municipal
    • Rendimentos obtidos fora do território português
19. CAAD-T2025-07-28

    1245/2024-T

    Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação

    • Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA
    • Requisitos da sua aplicação
    • Inversão do sujeito passivo
    • Inconstitucionalidade da norma da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
20. CAAD-T2025-07-21

    1385/2024-T

    IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.

    • IRC
    • RFAI – investimento relevante
    • criação de postos de trabalho