CAAD-T
1009/2025-T
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
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IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre