CAAD-T
962/2024-T
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
363 resultados
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
procedência da exceção da incompetência do tribunal arbitral tributário no tocante à
IS – Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de
IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos.
IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de
IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.
IRC – Prova do Preço Efectivo - Adquirente
IRS de 2021 – Ajudas de custo.
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.