CAAD-T
788/2025-T
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
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IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRS – Dividendos – Dupla Tributação Internacional
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado