CAAD-T
903/2025-T
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
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IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente