671 resultados

1. CAAD-T2025-09-12

   12/2025-T

   IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica

   • IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
2. CAAD-T2025-08-27

   811/2024-T

   Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com

   • Pedido de revisão oficiosa
   • regularização de IVA referente a sujeitos passivos com actividade cessada
   • fundamentação a posteriori
3. CAAD-T2025-08-14

   125/2025-T

   IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

   • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
   • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
   • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
4. CAAD-T2025-08-07

   1085/2024-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à

   • IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC
   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais
5. CAAD-T2025-08-01

   1067/2024-T

   Dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova.

   • Dedução do IVA nas situações de limitação
   • O ónus da prova
6. CAAD-T2025-07-28

   1073/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
7. CAAD-T2025-07-17

   1074/2024-T

   IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de

   • IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de lugares de estacionamento — Erro imputável aos serviços — Revisão oficiosa
8. CAAD-T2025-07-16

   93/2025-T

   Desistência do pedido- extinção da instância

   • Desistência do pedido- extinção da instância
9. CAAD-T2025-07-14

   1241/2024-T

   IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3

   • IVA e IRC - Direito à dedução – art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Ónus da prova
10. CAAD-T2025-07-10

    1397/2024-T

    IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

    • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
11. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
12. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
13. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
14. CAAD-T2025-07-01

    1040/2024-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
15. CAAD-T2025-06-25

    1023/2024-T

    IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição

    • IVA – SGPS
    • atividade económica
    • direito à dedução do IVA com a aquisição de serviços de consultadoria para aquisição do capital social de uma sociedade
16. CAAD-T2025-06-23

    21/2025-T

    IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no

    • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
17. CAAD-T2025-06-18

    1172/2024-T

    IMT – IS – Isenção; Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º

    • IMT – IS – Isenção
    • Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
18. CAAD-T2025-06-09

    1278/2024-T

    cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de

    • cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de investimento em imóvel que integra o activo imobilizado de sujeito passivo de IRC e IVA- intenção do exercício de uma atividade económica a quando da concretização do investimento-ónus de prova- equiparação a locação isenta da utilização para fins privados do sujeito passivo de imóvel objeto dessas despesas
19. CAAD-T2025-06-06

    138/2025-T

    IVA. Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova

    • IVA
    • Transmissões intracomunitárias
    • Exportações
    • Prova
20. CAAD-T2025-06-02

    1298/2024-T

    erro imputável aos serviços reembolso de IVA indevidamente liquidado

    • erro imputável aos serviços reembolso de IVA indevidamente liquidado