CAAD-T
378/2025-T
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
1000+ resultados
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e