CAAD-T
354/2025-T
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
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IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros