CAAD-T
279/2018-T
IMI – Isenção prevista no artigo 44º, nº 1, alínea n) do EBF
87 resultados
IMI – Isenção prevista no artigo 44º, nº 1, alínea n) do EBF
IRS – Tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho – Artigo
IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96
Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias
IRC – Tributações Autónomas e art. 88.º, n.º 13 do Código
Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a
IRC - Falta de documentos – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
IRS – mais-valias mobiliárias
IS - Verba 28.1 TGIS.
Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira
Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de
IS - Competência do tribunal. Verba n.º 28 da TGIS. Terrenos para
ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro
IRC – SNC; regime transitório
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo