CAAD-T
904/2025-T
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
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IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos