CAAD-T
1007/2025-T
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
1000+ resultados
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados