CAAD-T
730/2025-T
IVA. Prestação de serviços à sede.
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IVA. Prestação de serviços à sede.
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
Patrocínio de advogado em processos de arbitragem tributária.
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Inadmissibilidade de cumulação de pedidos
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos