CAAD-T
307/2025-T
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
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IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
IRS – Reinvestimento produto alienação – mais valias – conceito de afectação de imóvel a
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário. Inutilidade superveniente
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º
Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias
IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição