391 resultados

1. CAAD-T2025-02-28

   815/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade activa
2. CAAD-T2025-02-24

   529/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2025-02-24

   936/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
4. CAAD-T2025-02-21

   643/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
5. CAAD-T2025-02-21

   784/2024-T

   IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação

   • IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação
6. CAAD-T2025-02-18

   59/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
7. CAAD-T2025-02-17

   265/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
8. CAAD-T2025-02-17

   409/2024-T

   CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.

   • CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários
9. CAAD-T2025-02-17

   484/2024-T

   CSR – Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta

   • CSR – Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
10. CAAD-T2025-02-13

    512/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
11. CAAD-T2025-02-13

    721/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária
12. CAAD-T2025-02-13

    223/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
13. CAAD-T2025-02-13

    911/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade activa
14. CAAD-T2025-02-12

    743/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade processual activa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade processual activa
15. CAAD-T2025-02-06

    130/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
16. CAAD-T2025-02-05

    703/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
17. CAAD-T2025-02-04

    823/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o direito europeu
    • Repercussão de impostos indiretos
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas
    • Ónus da prova da repercussão
18. CAAD-T2025-01-29

    148/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão de impostos indiretos - Legitimidade ativa das entidades repercutidas – ónus da prova da repercussão
19. CAAD-T2025-01-28

    359/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
    • violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário
20. CAAD-T2025-01-28

    930/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa