CAAD-T
497/2025-T
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
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IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
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IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
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IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
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Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
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IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.