CAAD-T
1257/2024-T
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
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IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do
IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.
Estatuto dos Benefícios Fiscais. Criação líquida de postos de trabalho. Norma revogatória
IRS; Duplicação de tributação de rendimentos; Vicio de violação de lei por
IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B); Prática de atos isolados; Coeficientes
IRC - RFAI – Despesas Elegíveis- Criação de Postos de trabalho
IVA – Cedência de pessoal – Prestação de serviços – Dedução de imposto
RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
Relações jurídicas de emprego público.
RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.
IRC / IVA – Efetividade das operações; IRC – Compensação por deslocações em viatura própria
IRS – Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação, com o
IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IRS – Natureza dos bónus atribuídos a trabalhador para efeitos do cálculo do
IRS – Rendimentos da categoria A, alínea i) e ii) do nº 3
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho