116 resultados

1. CAAD-T2022-02-15

   245/2021-T

   IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho

   • IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável daquele imposto, nos termos do art
   • 19º do EBF, até à sua revogação pelo art
   • 4º da Lei nº 43/2018, de 9/8/2018
2. CAAD-T2022-01-17

   546/2020-T

   IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento

   • IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento (inicial) e criação líquida de postos de trabalho – Art
   • 22.º CFI
3. CAAD-T2021-12-29

   232/2021-T

   IVA – Direito à dedução

   • IVA – Direito à dedução
4. CAAD-T2021-11-10

   285/2020-T

   IVA - Vales refeição; Simulação.

   • IVA - Vales refeição
   • Simulação
5. CAAD-T2021-11-02

   534/2020-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • imputação de gastos gerais a estabelecimento estável
   • preços transferência e tributações autónomas
6. CAAD-T2021-10-13

   667/2020-T

   IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.

   • IVA
   • Facturas falsas
   • Falta de fundamentação
   • Direito de participação
7. CAAD-T2021-10-03

   661/2020-T

   IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.

   • IRC – Faturas falsas
   • Falta de fundamentação
   • Direito de participação
8. CAAD-T2021-09-06

   119/2020-T

   IRS – subsídio de refeição, ajudas de custo e limites legais.

   • IRS – subsídio de refeição, ajudas de custo e limites legais
9. CAAD-T2021-07-20

   549/2020-T

   IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços.

   • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços
10. CAAD-T2021-07-16

    551/2020-T

    IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços

    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços
11. CAAD-T2021-06-24

    930/2019-T

    IRS – Retenção na fonte. Prestações de serviços e contrato de trabalho.

    • IRS – Retenção na fonte
    • Prestações de serviços e contrato de trabalho
12. CAAD-T2021-05-13

    352/2020-T

    IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1

    • IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, al
    • h) do CIRS
    • Ónus da prova
13. CAAD-T2020-08-11

    434/2019-T

    IRS – Rendimentos de trabalho dependente; Art.º 15.º da CMOCDE; art

    • IRS – Rendimentos de trabalho dependente
    • Art.º 15.º da CMOCDE
    • art.º 16.º da CDT PT-França
    • Dupla tributação
    • Residência
    • Art.º 4.º da CMOCDE
14. CAAD-T2020-06-09

    385/2019-T

    IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista

    • IRC – Gastos não aceites
    • Ónus da prova
    • Preços de transferência
    • Função acionista
    • Tributação autónoma de despesas de representação
    • SIFIDE e RETGS
15. CAAD-T2020-06-03

    381/2019-T

    IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista

    • IRC - Gastos não aceites
    • Ónus da prova
    • Preços de transferência
    • Função acionista
    • Tributação autónoma de despesas de representação
    • SIFIDE e RETGS
16. CAAD-T2020-05-29

    264/2019-T

    IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9

    • IVA - Prestações de serviços
    • Nutrição em ginásios
    • Isenção do art.º 9.º, 1) do CIVA
    • Interpretação estrita
    • Operação económica única composta por vários elementos
    • *Decisão arbitral confirmada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021, recurso n.º 77/20.2BALSB, que uniformiza jurisprudência
17. CAAD-T2020-05-18

    590/2019-T

    IVA – Duplicação de coleta.

    • IVA – Duplicação de coleta
18. CAAD-T2019-10-04

    136/2019-T

    IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação

    • IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios
    • Compra
    • Ajudas de custo
    • Avaliação directa da matéria tributável
19. CAAD-T2019-09-20

    564/2018-T

    IRC – RFAI - CFEI

    • IRC – RFAI - CFEI
20. CAAD-T2019-09-10

    13/2019-T

    IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação

    • IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego
    • Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC