77 resultados

1. CAAD-T2016-11-30

   151/2016-T

   IVA – Factura.

   • IVA – Factura
2. CAAD-T2016-11-25

   205/2016-T

   IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT

   • IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT
3. CAAD-T2016-08-10

   66/2016-T

   IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

   • IRC – RETGS
   • mais-valias
   • dedutibilidade
   • liquidação
   • amortizações de imóveis
4. CAAD-T2016-07-08

   592/2015-T

   IRS – Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante

   • IRS – Competência do Tribunal Arbitral
   • revisão do ato tributário
   • deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso
5. CAAD-T2016-06-15

   85/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • competência do tribunal arbitral
   • legitimidade passiva
6. CAAD-T2016-02-26

   590/2015-T

   IRS - Revisão do arº 78º da LGT

   • IRS - Revisão do arº 78º da LGT
7. CAAD-T2016-02-01

   126/2015-T

   IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”

   • IRC -Instrumentos financeiros
   • contabilização pelo “justo valor”
8. CAAD-T2015-10-16

   82/2015-T

   Incapacidade; documento superveniente

   • Incapacidade
   • documento superveniente
9. CAAD-T2015-06-26

   629/2014-T

   IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à

   • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados
10. CAAD-A2015-02-09

    26/2014-A

    Prestação de serviço em regime de jornada contínua

    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
11. CAAD-T2014-10-20

    149/2014-T

    IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetctiva
    • Locação financeira
    • Presunções legais
12. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
13. CAAD-T2014-06-12

    171/2013-T

    Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e

    • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores
14. CAAD-T2013-04-30

    125/2012-T

    Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão

    • Artigo 87º nº 5 do CIRS
    • Atestado médico de incapacidade multiuso
    • Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT
    • Critério para aferir o comportamento do contribuinte
15. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
16. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-03-05

    16/2011-T

    Benefícios fiscais. Incapacidade.

    • Benefícios fiscais
    • Incapacidade