CAAD-T
656/2021-T
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
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IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
IRC – Provisões.
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão
IUC
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.