CAAD-T
352/2018-T
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
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IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa
IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis
IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”
IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas
IRC – preços de transferência
IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência
Prestação de serviço em regime de jornada contínua
IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais
Tributações Autónomas
Tributações autónomas
Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário