CAAD-T
160/2021-T
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
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IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IUC
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
IRS – Incapacidade - documento superveniente.
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa