CAAD-T
1004/2024-T
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
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IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização
IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.
Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido indirecto para suscitar
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Tributação em 50% das mais
IVA. Sujeito Passivo misto. Direito à dedução e pro rata. Titularização. Actividade