CAAD-T
302/2025-T
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
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Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
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IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
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IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma
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Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
IRS - residentes não habituais
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IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRS. Informações prestadas por administrações tributárias estrangeiras ao abrigo de convenções internacionais