CAAD-T
779/2025-T
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
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IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo