CAAD-T
693/2025-T
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
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IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
Revogação do acto objecto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC – Dedutibilidade de gastos
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IRS — Residente não habitual (RNH).
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II