CAAD-T
572/2025-T
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
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IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Residente Não Habitual
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Contribuição Serviço Rodoviário (CSR); imposto; interesse em agir
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de