CAAD-T
755/2025-T
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
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IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC – Derrama Municipal
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRS — Residente não habitual (RNH).
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1