CAAD-T
353/2020-T
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
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IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IVA – IRC – Forma legal das faturas. Exercício do direito a dedução. Gastos
IVA – Isenção; Operações análogas à exportação; Requisitos formais.
IRC – Convenção para evitar a Dupla Tributação; Meios probatórios.
IRC/2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação.
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de
IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes; Formulários Mod
ISP - Regime jurídico-tributário do gasóleo colorido e marcado
IVA – Direito à dedução; Formalidade das faturas; Regra da inversão do sujeito
IRC – CDT entre Portugal e Espanha; dispensa de retenção na fonte; meios
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
IRC – Dedutibilidade de gastos
IVA – Gasóleo colorido e mercado.
IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC.
IRC - Dedutibilidade de Custos, Imparidades, artigos 23.º, 36.º e 45
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade
IVA - taxa de imposto aplicável a vendas de GCM não comercializado nas
IRC – Encargos não devidamente documentados – Obrigatoriedade de fatura – Não dedução – Art. 23
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.