CAAD-T
907/2025-T
Residência vs Domicílio Fiscal
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Residência vs Domicílio Fiscal
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de trabalho. Investimento inicial. Aumento de capacidade de estabelecimento já existente. Ativos adquiridos em estado de novo. Ónus da prova
Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva
RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de provisão
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria
Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio de neutralidade fiscal e liberdade de iniciativa económica
Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo 16º do Código
Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC
RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da capacidade de estabelecimento já existente; Ónus da prova
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação de postos de trabalho
Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento estável. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais. Artigo
artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 15 de Outubro
Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente, artigo 10º do CIRS, prova da habitação própria e permanente
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social IVA. Liquidações adicionais. Pressupostos do reverse charge. Ónus da prova. Princípio da proporcionalidade
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade do direito de acção. Patrocínio judiciário
fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de afastamento do regime de neutralidade fiscal aplicável a cisões-fusões – Noção de empresa para efeitos de RFAI
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais