CAAD-T
784/2025-T
IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
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IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC – Derrama Municipal
Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do ato
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
Patrocínio de advogado em processos de arbitragem tributária.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRS – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.