CAAD-T
232/2025-T
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
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IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS de 2023. Residente não habitual.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa