CAAD-T
738/2025-T
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
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Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption). Cláusula específica
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro